Na segunda-feira (31/8), a partir das 13h45min, serão realizadas 17 audiências na Central de Conciliação de Precatórios do TJRS (veja tabela com nomes e horários abaixo). O Juiz Cláudio Luís Martinewski vai intermediar as propostas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos credores de precatórios (confira a seguir os critérios de acordos).
As atividades acontecerão na sala 306 do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, nº 55, centro de Porto Alegre).
Obedecendo a ordem cronológica de antiguidade, foram selecionados precatórios de natureza alimentar (pensão, vencimentos e honorários). São três ações com dívidas oriundas do Estado vencidas em 1998 e 14 do Instituto de Previdência Estadual (Ipergs) com vencimento em 1999.
Na audiência de conciliação, o procurador da(s) parte(s) precisa estar acompanhado das mesmas. Em caso de impossibilidade, precisa estar com procuração atualizada com poderes expressos para compor o acordo. Em qualquer das hipóteses, deverá levar cópia do(s) CPF(s) ou CNPJ do(s) beneficiário(s).
Iniciativa
A Central de Conciliação de Precatórios foi criada pelo TJRS para agilizar e viabilizar aos credores o recebimento de valores dos precatórios. A iniciativa conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo permitiu a retomada de pagamentos, interrompidos há cerca de 10 anos.
As primeiras audiências ocorreram em 14 e 15/5. O índice de acordos aceitos pelos precatoristas tem superado 90% dos casos.
Propostas
Nas negociações com os credores dos precatórios, a Procuradoria-Geral do Estado considera duas alternativas. Propõe a correção monetária do valor histórico de inscrição do precatório aplicando-se a Taxa Referencial (índice da poupança) mais 0,5%, em substituição ao IGP-M. Nos casos em que a atualização da quantia é pela TR, há deságio de 30% para pagamento do montante.
Quando não é aceita a proposta da PGE, o credor recebe o valor histórico de inscrição do precatório e poderá buscar os juros e correção monetária em novo processo, ou seja, precatório complementar, que irá para o final da fila.
O Executivo anunciou que, neste ano, vai disponibilizar R$ 148 milhões para pagamento de precatórios que tramitam na Justiça Estadual. Por mês, serão depositados R$ 16,4 milhões em conta do Judiciário.
Consulta na Internet
No site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br), link Processos/Precatórios e RPVs, é possível consultar todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor já processados.
O acesso é feito por meio do número do precatório, da RPV ou do processo administrativo. O acompanhamento também pode ser acessado, referindo-se a entidade pública devedora, bem como pelo nome do credor ou seu CPF ou CNPJ.
Audiências
Precatório |
Credor |
Devedor |
Horário |
13187 |
Almerinda Goulart Gazineu - Espólio |
Ipergs |
13h45min |
11450 |
Hélvio Milani |
Estado |
14h |
11490 |
Tecno Moageira Ltda |
Estado |
14h15min |
11419 |
Geni Maria Fellix e Outros |
Estado |
14h30min |
12700 |
Elza Machado Rosat |
Ipergs |
14h45min |
11976 |
Sandra Maria Guedes Cezar e Outra |
Ipergs |
15h |
12946 |
Sulferina de Souza Renner |
Ipergs |
15h15min |
12877 |
Roman Castillo |
Ipergs |
15h30min |
12873 |
Terezinha Senna Martins |
Ipergs |
15h46min |
12796 |
Ina Gonçalves Lagranha |
Ipergs |
16h |
13040 |
Nilza Pinto de Avila |
Ipergs |
16h16min |
12984 |
Maria Eglantina Ricaldes Palmeira |
Ipergs |
16h30min |
13104 |
Dea Gudolle Rosado e Outra |
Ipergs |
16h46min |
12997 |
Elza Regina Bitencourt Feiteiro |
Ipergs |
17h |
13010 |
Maria Helena Gomes e Outra |
Ipergs |
17h16min |
12911 |
Selma da Silva Cardoso e Outra |
Ipergs |
17h30min |
13029 |
Asta Dornelles |
Ipergs |
17h46min |
Fonte: TJRS.
